A APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) é uma entidade civil dedicada à recuperação e a reintegração social dos condenados (as) a penas privativas de liberdade. A instituição opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.